ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 16-12-2010.

Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e vinte e um minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, André Carús, Beto Moesch, Elias Vidal, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, Luiz Braz, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Paulo Marques, Pedro Ruas, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. A seguir, o senhor Presidente registrou as presenças dos senhores Jairo Jorge da Silva e Aloísio Zimmer Júnior e da senhora Beth Colombo, respectivamente Prefeito, Procurador e Vice-Prefeita do Município de Canoas, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra a Suas Senhorias, que discorreram sobre o processo de implantação, naquele Município, da Fundação Municipal de Saúde de Canoas. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Toni Proença, Airto Ferronato e João Antonio Dib, que se manifestaram acerca do assunto em debate. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Dr. Thiago Duarte, Fernanda Melchionna, Dr. Raul Torelly e João Antonio Dib. Em continuidade, o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor Jairo Jorge da Silva, para considerações finais. Às quinze horas e quarenta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quarenta e seis minutos, constatada a existência de quórum. Em prosseguimento, o senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, de alunos e dos professores Evandro da Silva e Luis Dorneles e das professoras Márcia Pinheiro e Marivone Sabadin, do Projeto Jovem Aprendiz, desenvolvido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC –, que comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para participar do Projeto de Educação Política, desenvolvido pelo Memorial desta Casa. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, ao lançamento da revista “Em Questão”, editada pela Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – FABICO. Compuseram a Mesa: o vereador Nelcir Tessaro, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor Valdir José Morigi e a senhora Nilda Jacques, professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I e II, ao senhor Valdir José Morigi e à senhora Nilda Jacques, que se pronunciaram sobre o tema em debate e procederam à entrega, ao senhor Presidente, de exemplares da revista “Em Questão”. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciou-se a vereadora Fernanda Melchionna. Após, o senhor Valdir José Morigi, a senhora Nilda Jacques e a vereadora Fernanda Melchionna procederam à entrega, ao vereador João Antonio Dib, Líder do Governo, de exemplar da revista “Em Questão”. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 061/10. Às dezesseis horas e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos para a realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às dezessete horas e vinte e nove minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, em face de Questão de Ordem formulada pelo vereador Pedro Ruas, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do registro da presença dos senhores vereadores junto ao sistema eletrônico de votações. Também, o vereador Toni Proença, manifestou-se acerca do empenho, pelo Governo Federal, de recursos destinados à construção do Centro Cultural da Terreira da Tribo. Ainda, a vereadora Sofia Cavedon manifestou-se sobre o Centro Popular de Compras de Porto Alegre. Em prosseguimento, por solicitação do vereador Pedro Ruas, foi realizada verificação de quórum, constatando-se a existência do mesmo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores André Carús, pelo Governo, DJ Cassiá e Mauro Pinheiro. Às dezessete horas e quarenta e sete minutos, constatada a inexistência de quórum, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Nelcir Tessaro, Mauro Pinheiro e Bernardino Vendruscolo e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149, parágrafo único, do Regimento, será assinada pela maioria dos seus integrantes.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Com a presença de 13 Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, está aberta a 17ª Sessão Extraordinária.

Nós teremos, hoje, a 2ª Sessão de Pauta do PLE nº 061/10.

No período de Comunicações, teremos o lançamento da Revista “Em Questão”, da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da UFRGS - Fabico.

Convido a fazerem parte da Mesa o Sr. Jairo Jorge, Prefeito de Canoas; a Srª Beth Colombo, Vice-Prefeita de Canoas; e o Sr. Aloísio Zimmer Júnior, Procurador-Geral do Município de Canoas.

O Prefeito de Canoas, Jairo Jorge, está presente aqui, hoje, a nosso convite, para falar um pouco sobre o Instituto que está sendo implantado em Canoas, resultado de Projeto já aprovado em nossa Câmara de Vereadores.

Passo a palavra para o Prefeito Jairo Jorge. As Sr^as Vereadoras e os Srs. Vereadores poderão formular as perguntas posteriormente.

O SR. JAIRO JORGE: Boa-tarde a todos e a todas. Eu quero saudar especialmente os Vereadores, as Vereadoras e, na pessoa do nosso Presidente Nelcir Tessaro, agradeço o convite e a oportunidade de trazermos aqui a nossa experiência de Canoas.

Em primeiro lugar, Presidente Tessaro, quero agradecer ao senhor e a todos os senhores a votação do Projeto de participação de Porto Alegre no Consórcio Metropolitano, que foi aprovado por esta Casa com celeridade. Portanto, eu queria agradecer aqui a todos os Vereadores e Vereadoras essa decisão.

Hoje nós formalizamos este Consórcio, que permitirá que 11 Cidades da Região Metropolitana se unam para buscar soluções na área da Saúde, na área do Meio Ambiente, na área da Mobilidade. Isso é, sem dúvida, uma inovação. A Lei dos Consórcios é um marco regulatório novo. O Governo Lula constituiu essa legislação, e nós estamos dando um passo vigoroso para que o Consórcio possa se potencializar.

Porto Alegre e todas as cidades vão ganhar com esse Consórcio. Então, eu queria agradecer aqui a todos os Vereadores e Vereadoras essa decisão, e ao senhor agradeço a celeridade com que tratou esse tema.

Eu quero ser bem sintético nesta discussão. Eu trouxe aqui o nosso Procurador e a Vice-Prefeita, que é a Secretária da Saúde, para que, também, dentro do tempo que nos for concedido, possamos colocar brevemente algumas reflexões.

Em primeiro lugar, todos nós partilhamos de um conceito de que o Sistema Único de Saúde tem que ter uma gestão pública, tem que ter uma capacidade também de resposta. O controle público também tem que estar combinado com o bem-estar do cidadão, com o sentimento do cidadão de que o serviço está sendo bem realizado. Ao mesmo tempo, todos nós, hoje, temos problemas no Sistema que nós construímos, desde as primeiras discussões, na década de 80, quando o Sistema Único de Saúde foi erguido. Essas discussões e essa constatação, hoje, nos colocam alternativas e nos colocam em situações distintas. De um lado, nós vemos as dificuldades, muitas vezes, de um sistema estatutário em que nós temos poucos mecanismos de controle e temos, muitas vezes, pouca resolutividade, e vemos, também, na busca de soluções, um caminho que vai para a privatização, como é o caso que nós temos na nossa Cidade com o uso de cooperativas, chamadas de “coopergato”, cooperativas que, na verdade, não honram os princípios cooperativos, porque a cooperativa é, sem dúvida, uma conquista importante, mas esse tipo de cooperativa é uma burla à legislação trabalhista, uma burla aos controles, uma burla à garantia que os trabalhadores têm de ter dos seus direitos. Pelo menos é essa a realidade que nós vivemos lá na cidade de Canoas, e imagino que seja semelhante em outros lugares.

Bom, mas por que surge uma cooperativa ou por que se buscam OSCIPs e por que se buscam hoje outras soluções? Também pelas dificuldades que nós temos dentro do sistema estatutário.

Meu querido Mauro, esse é um problema sobre o qual nós temos que nos debruçar. Como fazer isso? Eu penso que esta, talvez, seja a grande questão. Como garantir, de um lado, o controle público, garantir a estabilidade, garantir o acesso público que existe no sistema estatutário e, ao mesmo tempo, a celeridade, o controle, a resolutividade que a gente vê em sistemas que estão agindo hoje no paralelo? Nós temos que buscar o melhor dos dois sistemas. Nós temos que buscar as garantias que há no sistema estatutário ao lado da celeridade, da resolutividade que nós temos em sistemas que não estão, digamos assim, marcados, não estão presos às regras que são feitas para toda a Administração e que não são feitas para a Saúde.

É preciso dizer que a Saúde tem especificidades; a Saúde tem demandas, a Saúde tem necessidades específicas, e, diante dessas necessidades específicas e dessas demandas, há um financiamento específico. Hoje, nós temos repasses do Sistema Único de Saúde que não se assemelham às mesmas regras que nós temos das Receitas, e, portanto, nós não podemos engessar a Saúde com as mesmas regras que nós temos para toda a Administração - são especificidades que a Saúde tem.

Então, como construir, de um lado, a transparência, o controle público, o acesso público por concurso com a capacidade de nós termos resolutividade, produtividade, que são os desejos que a população tem?

Eu trago alguns dados que acho que elucidam isso. Por exemplo: nós temos aqui alguns casos de médicos concursados, como pediatras, que, durante o mês, têm em torno de 44, 120, 153 consultas. Um médico estatutário, por exemplo, com 44 consultas, o custo dessa consulta sai por R$164,18; um especialista estatutário, por exemplo, em um mês, o custo da sua consulta é de R$ 2.188,00; um ginecologista, que fez 27 consultas no mês, o custo da sua consulta é R$ 215,00 reais. Essa é a realidade do estatutário. Eu tenho aqui a produção do estatutário. Ao mesmo tempo, dois modelos que nós ainda temos, que são modelos mais antigos: um do credenciado, e outro do cooperativado; nós temos, no cooperativado, uma média de 380 consultas/mês, o que dá uma média por consulta de R$ 22,36; e os credenciados, que é uma situação antiga e que nós estamos buscando equacionar, têm 528 consultas/mês, o custo dessa consulta é de R$ 10,00.

Agora, o cooperativado, na cidade de Canoas, tem um salário de R$ 8.500,00. Então, aqui, nós temos que avaliar qual é o resultado. Alguém pode dizer: “Não, mas este é um valor absurdo”. Não, mas é esse o valor que nós queremos que a Fundação pague aos seus médicos, porque nós temos que acabar com essa coisa de que o Estado finge que paga bem, e alguns não têm o resultado que se deseja. É com isso que nós temos que acabar: com essa hipocrisia que há de se achar que o médico vai trabalhar 40 horas por R$ 2.000,00. É óbvio que nenhum médico, com qualificação para o trabalho, faz isso. É com essa hipocrisia que nós temos que acabar com respostas novas, com soluções novas. E a Fundação tem esse objetivo.

Eu quero deixar claro que este não é um debate que começou agora; essa experiência começou em Sergipe, vem de Aracaju. O nosso Governador Marcelo Déda foi quem começou este debate; o nosso Governador Jaques Wagner tem várias experiências. Sobre essa experiência que nós discutimos no início do nosso Governo, que já virou Lei em Novo Hamburgo, em Sapucaia do Sul, em Esteio, estamos fazendo um debate sem açodamento; estamos há dois anos discutindo esta questão. E nós entendemos que não basta darmos as mesmas respostas. Às vezes, eu vejo no debate: “Mas, qual é a solução?” “Não, a solução é o estatutário.” Não há solução no estatutário. A solução no estatutário nivela a área da Saúde para outras demandas que são totalmente diferentes das especificidades que a Saúde tem; e a Saúde não está sujeita às mesmas regras de financiamento das outras áreas da Administração, e, portanto, deve ter uma especificidade. A Fundação garante isto: uma carreira própria, remuneração própria, porque nós sabemos que, quando há Nível Superior numa Administração, isso vale para todos: vale para o engenheiro, para o advogado, para o médico. É essa a normativa que nós temos dentro da Administração.

Agora, se nós entendermos que há uma especificidade, nós vamos garantir isso, mas garantir com gestão pública - certo? -, com controle público, com transparência, com acesso, porque essa Fundação não é dos amigos do Prefeito! Essa é uma Fundação que tem concurso público, essa é uma Fundação em que vai ter concurso para que as pessoas possam entrar - como deve ser - na máquina pública. Esse é um princípio fundamental dessa Fundação.

E eu penso que essa questão tem que ser enfrentada, ela exige o debate; de fato, é uma coisa nova; às vezes, nós estamos presos a algumas questões que nós temos - e os receios são corretos, porque há, muitas vezes, tentativas de desconstituição do Sistema Único de Saúde.

Agora, o que eu quero deixar, para que eu possa concluir, é que essa Fundação - que será pública, que tem ingresso por concursos, que tem regras, que tem transparência, que tem todos os princípios que a máquina administrativa tem, mas tem a celeridade de uma organização, tem a especificidade da área da Saúde - terá um contrato estatal de serviços; terá, portanto, esse compromisso que se dá de forma efetiva nas cooperativas, mas nós não queremos essa flexibilização que representa, hoje, uma cooperativa.

Esse é o chamado que eu quero fazer para aqueles que defendem o Sistema Único de Saúde - e quero fazer, aqui, um pedido para quem o defende. Nós respeitamos a opinião, mas eu quero fazer uma reflexão: se o Sistema Único de Saúde não tiver uma solução pública, uma solução que possa resolver esse problema - e aí não adianta nós colocarmos uma venda e acharmos que o estatutário vai resolver, pois não resolverá -, isso vai levar à falência, e, no lugar da falência, não virá uma instituição pública; virá a privatização, virão OSCIPs, virão instituições privadas que vão dominar, sim, o Sistema Único de Saúde. É essa a advertência que eu quero fazer. A Fundação é uma fundação pública; o privado nesse nome - e aí nós não podemos ideologizar o debate - está relacionado ao direito privado, que se relaciona, desde a Justiça do Trabalho, mas que não tira o caráter público.

Eu quero mais uma vez dizer: a fundação pública é estatização do sistema. O outro caminho que é possível e que os Prefeitos acabarão tomando, se isso não der certo, é o das OSCIPs - isso é privatização. E eu chamo aqui aqueles que defendem o sistema público, que acreditam no sistema público e que fazem essa crítica olhando para isso - e eu sei que é uma crítica generosa, que é uma crítica de quem defende o SUS - para que olhem para essa questão, que olhem para o risco que está colocado, porque, se esse sistema não der certo, nós teremos uma outra onda, e essa onda não será a onda da estatização: será a onda da privatização. Aqui nós defendemos um sistema público; nós defendemos uma fundação que tem esse caráter. E é isso, Presidente, que eu gostaria de deixar aqui, é esse o debate que nós estamos fazendo na cidade de Canoas.

Eu queria lembrar aos amigos que lá nós recebemos uma estrutura totalmente baseada numa visão privatista, com cooperativas, com empresas terceirizadas, e nós estamos fazendo uma migração para uma fundação pública. Nós vamos trabalhar no nosso hospital de pronto-socorro e vamos trabalhar também no PSF, porque nós temos que ter o trabalho de prevenção. Esse é um debate jurídico que nós estamos fazendo e um debate técnico também.

Se me permitem, a minha Secretária da Saúde, Vice-Prefeita e o Dr. Aloísio Zimmer Jr. poderão completar essa nossa reflexão. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Srª Beth Colombo está com a palavra.

A SRA. BETH COLOMBO: Boa-tarde, Presidente; Srs. Vereadores; todos e todas que estão aqui neste Plenário. Na verdade, eu quero fazer um relato rápido de como nós chegamos ao momento de hoje, que é já às vésperas da votação da nossa Fundação.

Já faz dois anos que nós nos reunimos com uma comissão de profissionais da área da Saúde discutindo esse modelo. No início, o modelo foi rejeitado fortemente pelos nossos profissionais da Saúde, porque havia muitas informações e informações completamente distorcidas. Era dito, por exemplo, que o nosso servidor estatutário seria desligado dos quadros da Prefeitura e passaria a fazer parte, então, dos quadros da Fundação, perdendo o seu status de funcionário estatutário e o seu tempo de serviço. Isso não existe, não é possível, e nem nós faríamos uma proposta como essa.

Na verdade, a Fundação tem a intenção de trazer mais profissionais para dentro da área da Saúde, respeitando todos os servidores que lá estão hoje e fazendo a substituição dos servidores que são cooperados.

Como disse o Prefeito, em Canoas, na Estratégia de Saúde da Família, toda a equipe composta por médicos, técnicos, enfermeiros, psicólogos, estão lincados, ligados a uma cooperativa, e a nossa vontade é de que esses também sejam servidores, mas, para isso, nós precisávamos ter um expediente que trouxesse esses profissionais através de concurso público, através de uma seleção pública de profissionais, para que todos estejamos vinculados à Prefeitura.

Quando nós começamos a encontrar algumas dificuldades, nós fomos buscar a expertise de outros locais e, como o Prefeito falou, nós estivemos em Sergipe, nós fomos a Aracaju - lá o problema ainda era maior, porque era com a rede hospitalar; o Estado não estava conseguindo dar conta dos 14 hospitais públicos que há em Sergipe, e, de imediato, eles começaram a trabalhar com a Fundação.

Em Canoas, nós fizemos um seminário, em março de 2009, e apresentamos a experiência de Sergipe aos nossos trabalhadores. Ali nós começamos, então, a construir esse caminho.

Sabemos que Novo Hamburgo também já tem essa aprovação; conhecemos a experiência de Santa Rosa - lá é uma fundação pública -, e, com certeza, foi necessária a parceria dos trabalhadores.

É necessário, Srs. Vereadores, que se tenha um espaço de discussão com todos os trabalhadores da Saúde. Nós nos reunimos com enfermeiros, com técnicos, com médicos, com psicólogos, com assistentes sociais, ou seja, todas as áreas da Saúde foram ouvidas, e na verdade, a cada audiência que nós fazíamos com esses profissionais, eles nos traziam sugestões, e nós tivemos a humildade de entender que esses trabalhadores tinham muito a contribuir com o nosso Projeto.

O Projeto que hoje está na Câmara de Vereadores foi construído também com as mãos dos nossos trabalhadores; eles perceberam que estávamos trazendo uma proposta que vai acolher os futuros profissionais da Saúde em Canoas. Todos os direitos, os postos de trabalho, todas as condições que os nossos trabalhadores concursados têm estão sendo respeitados.

É importante também dizer que, quando nós nos reuníamos, ao ouvir esses profissionais, nós entendíamos que aquilo que os deixava num desconforto era a falta de informação. É importante que todos sejam informados e que estejam sabendo o que está se propondo, porque, quando o trabalhador da área da Saúde entende a proposta da Fundação, ele atende à nossa expectativa de aceitação.

Fizemos agora, esta semana, na segunda-feira, a última Audiência Pública, com a presença de representantes da CUT, de representantes do Sindicato dos funcionários de Canoas, com a presença de Vereadores e, especialmente, com a presença de muitos trabalhadores. Nós saímos de lá com uma decisão: o nosso Projeto está pronto e vai, então, para a votação.

Para completar, eu tenho que dizer que o Conselho Municipal de Saúde de Canoas também resistiu muito a essa proposta, também questionou muito a Secretaria de Saúde, e, todas as vezes que fomos convidados ou convocados para dar explicação sobre a Fundação, nós o fizemos.

Então, na verdade, o que nós fizemos foi um trabalho de informação e de convencimento. Feito isso, eu tenho certeza de que a Fundação, em Canoas, está pronta e iniciará pela atenção básica. Todos os nossos trabalhadores da atenção básica e da Estratégia de Saúde da Família que hoje são cooperados passarão a ser funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, junto com a Fundação de Saúde, através de concurso público, coisa que hoje acontece. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Esclarecendo, nós estamos no período Comparecimento, com as presenças do nosso Prefeito de Canos, Jairo Jorge; da Vice-Prefeita Beth Colombo e do Procurador do Município, o Sr. Aloísio Zimmer Júnior. O tema tratado é a Fundação Municipal de Saúde de Canoas, que é um Projeto que está na Câmara de Vereadores de Canoas, e, por uma iniciativa desta Câmara, convidamos o Prefeito, porque nós temos também o debate, aqui na nossa Câmara Municipal, a respeito do Instituto de Saúde.

O Sr. Aloísio Zimmer Júnior está com a palavra.

O SR. ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR: Boa-tarde a todos. Sr. Presidente, muito obrigado pelo convite. É uma alegria, uma honra e um orgulho estar aqui - eu, que sou um cidadão de Porto Alegre. Às vezes, a gente espera uma vida inteira para ter a oportunidade de estar aqui, nesta Mesa, falando aos Vereadores da nossa Cidade. Eu quero ser bem breve, mas trazer elementos que são importantes, porque essa é uma discussão de Canoas e também é uma discussão de Porto Alegre. E, por dilemas que Porto Alegre também vive, algumas informações técnicas que eu vou trazer são importantes até para uma boa compreensão do assunto. Sobre o que Canoas quer criar, e outros Municípios criaram, há experiências semelhantes no Estado do Rio Grande do Sul. E os mesmos que criticam, em tese, a ideia da Fundação foram e são grandes defensores deste modelo que eu vou apresentar agora.

Ouçam bem: a UERGS, a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, é uma fundação pública de direito privado. Quando a UERGS foi criada, eu tenho certeza de que a Verª Sofia Cavedon e a Verª Fernanda Melchionna foram pessoas que entenderam que, naquele momento, nós estávamos trazendo uma evolução; que criar a UERGS, que criar a Universidade Estadual, uma fundação pública de direito privado, era publicizar ainda mais a Educação, era propiciar aos nossos estudantes um ensino público e gratuito. Do ponto de vista jurídico, toda a explicação que posso dar é a mesma explicação, é a mesma experiência, é o mesmo ritual técnico, desde a autorização legislativa, o Decreto que organiza, a realização de concurso público e processos licitatórios que dali para frente vão determinar a expansão ou não da Instituição. Então, quando nós estamos aqui defendendo o modelo de fundação pública de direito privado, nós estamos também chancelando juridicamente, politicamente e ideologicamente o controle do Estado sobre a Educação e também com relação à Saúde, porque, às vezes, trazer minúcias e citar artigos da Constituição ou das leis não é tão revelador, tão instrutivo com relação à profundidade do verdadeiro debate que estamos fazendo aqui.

Um outro dado técnico é importante, e preciso trazê-lo para entendermos por que existe uma reação tão grande e até, aparentemente, amadurecida em relação a alguns atores que atuam nessa questão, especialmente as lideranças sindicais na área da Saúde. Isso que vou trazer agora também é importante e didático: a origem deste debate no Rio Grande do Sul está na relação do Governo Federal com o Grupo Hospitalar Conceição. Por isso eu insisto: é um detalhe que até transcende os dilemas de Canoas ou Porto Alegre - Novo Hamburgo também, como um Município que é relevante nesse debate - quando nós pensamos em criar uma fundação. Qual é natureza jurídica do Grupo Hospitalar Conceição? Nós precisamos saber isso, porque, seguidamente, esse é um debate que temos que enfrentar. A origem do Grupo Hospitalar Conceição eram hospitais privados que estavam em dificuldades, que estavam falindo, e o Poder Público assumiu o controle dessas entidades - desapropriou as ações e assumiu o controle da entidade. Mas o que isso determinou? O Grupo Hospitalar Conceição não pertence à Administração Pública Direta e não pertence à Administração Pública Indireta; a sua natureza jurídica verdadeira é de um hospital privado ou de hospitais privados que o Poder Público dirige. Por isso, ele não tem imunidade tributária, e por isso - e esse é o ponto principal - os trabalhadores, na origem, não foram contratados por concurso; são trabalhadores que o Poder Público acabou assumindo porque assumiu o hospital.

A partir de um certo momento, o Tribunal de Contas exigiu que o Governo Federal fizesse processo seletivo - que não é concurso público - para selecionar os próximos trabalhadores, porque era preciso democratizar o acesso para entrar e trabalhar na entidade. Só que aí surgiu um problema: por essa prova que eles fizeram, aqueles que eram do tempo em que não se fazia prova, todos eles não são tecnicamente servidores públicos, não pertencem à Administração Direta e não pertencem à Administração Indireta. Quando o Governo Federal - ele também teve essa ideia e essa iniciativa - pensou em criar para o Grupo Hospitalar Conceição - e essa é uma das origens deste debate - a fundação pública de direito privado, os trabalhadores se depararam com um problema: trazer os prédios, trazer os equipamentos, trazer a estrutura do Grupo Hospitalar Conceição para dentro da Administração Indireta Federal, publicizar a estrutura, criava para os trabalhadores um dilema, porque, para ser servidor público, trabalhar na Administração Direta ou na Indireta é preciso fazer concurso público; logo, se eu fosse um trabalhador do Grupo Hospitalar Conceição, eu lutaria contra uma fundação pública de direito privado, porque eles não me darão a garantia, nunca, de que, criando essa fundação no âmbito federal, eu vou poder continuar trabalhando no Grupo Hospitalar Conceição. Então, a criação da fundação para esses trabalhadores é um elemento de insegurança, de instabilidade e de solução jurídica muito difícil. Só que isso nada tem a ver com o debate que estamos fazendo, mas existe uma pré-compreensão e uma crítica que decorre de um assunto que, para a realidade dos Municípios, repito, não tem nenhuma relação. O Município de Canoas e o Município de Porto Alegre querem criar uma fundação pública de direito privado nos mesmos moldes da UERGS - Universidade Estadual: nós vamos contratar os trabalhadores mediante concurso público, vamos entregar a eles uma carteira de trabalho que lhes oferecerá, com certeza, um conjunto imenso de garantias, porque eles passarão a ter, do ponto de vista jurídico, uma carteira de trabalho, que não é a mesma carteira de trabalho de um trabalhador da iniciativa privada, porque eles não poderão ser despedidos sem uma obrigatória motivação. Ele fica - para comparar, trazendo experiências que alguns devem conhecer - numa condição semelhante à dos trabalhadores dos Correios, uma empresa pública que contrata por concurso público e que presta serviço público também. Então, um eventual desligamento, uma despedida, tem que ter uma motivação, até porque não podemos prejudicar a continuidade da prestação de serviço público.

Então, quando eu critico, acuso e carimbo a fundação pública de direito privado com o argumento da privatização da Saúde é estranho; no fundo, eu talvez esteja criando argumentos para que alguns Municípios repitam a negativa experiência de contratar OSCIPs, porque isso é privatizar, é transferir o recurso público para entidades privadas que raramente, no fundo, não terão finalidades outras e lucrativas.

A fundação pública de direito privado é a administração pública; a fundação pública de direito privado é o recurso público girando dentro da Administração Pública, com todos os controles existentes: Tribunal de Contas, Ministério Público, Câmara de Vereadores e os controles sociais todos tais como o Conselho Municipal de Saúde, o Conselho Estadual de Saúde e a Secretaria da Saúde.

Juridicamente, o debate também tem que ocorrer. Talvez este não seja o momento adequado de sutilezas técnicas, mas eu insisto em dizer que a Constituição Federal, a Constituição Estadual, os decretos federais existentes, as leis estaduais e municipais, em nenhum lugar, em nenhum momento, vão dizer que essa possibilidade não existe; ela é uma possibilidade muito utilizada no passado, esquecida num tempo e que retorna agora em experiências inclusive que, como disse, o Estado já trouxe.

A natureza jurídica dessa entidade é absolutamente pública, e o nome privado que aparece no final não pode surgir como argumento de privatização, sob pena de estarmos negando ou não querendo buscar uma informação técnica para termos uma boa compreensão do assunto.

O Município de Canoas, com a sua Procuradoria, a partir da orientação que recebeu do Prefeito e da Vice-Prefeita, estudou longamente o assunto, está preparado para esse debate, dividiu também com a Procuradoria do Município de Porto Alegre esse mesmo amadurecimento em termos de reflexão. O Supremo Tribunal Federal tem acórdãos que sustentam a existência da fundação pública de direito privado, e temos vários autores renomados na área do Direito Público que também defendem essa ideia.

Então, estamos aqui para nos colocar à disposição para participar das Comissões existentes e, quando provocados, colaborar para que também Porto Alegre, que faz um esforço semelhante ao de Canoas, encontre o caminho de uma Saúde que continue pública e que tenha uma segurança jurídica nessa caminhada de preservação do modelo SUS, que é o enfoque principal de toda essa construção que ocorreu em Canoas e em vários Municípios também. Então agradeço a oportunidade. Ficamos à disposição. Se for interessante para os Vereadores, nos provoquem com perguntas. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Mauro Pinheiro, quero saudar, em nome da Bancada do PT, os nossos convidados: o Prefeito de Canoas, Jairo Jorge; a Vice-Prefeita, Srª Beth Colombo; o Procurador, Sr. Aloísio; colegas Vereadores, público presente; trabalhadores do Hospital Porto Alegre, instituição para a qual, possivelmente, logo estaremos discutindo um Projeto de extrema importância.

Estamos um pouco traumatizados, Prefeito, porque, há alguns anos, Porto Alegre dispensou a FAURGS e, logo após, contratou uma empresa paulista chamada Sollus - mais precisamente uma OSCIP -, que lesou os cofres públicos em Porto Alegre, sem nenhuma pesquisa de idoneidade com relação a essa empresa ou essa OSCIP. Sabedor desse processo que está na Polícia Federal, inclusive com desvio de recursos, o Governo adotou - está em vigência até hoje - o Instituto de Cardiologia, que hoje gerencia o Programa de Saúde da Família em Porto Alegre. Condenados pelo Ministério Público em função do não cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta - TAC -, o Governo manda, agora, recentemente, no final do ano, um outro Projeto com uma nova nomenclatura, criando uma Fundação. Nós, há uma semana, recebemos este Projeto.

A primeira reivindicação da grande maioria das entidades é que se crie um processo de discussão política permanente, coisa que os senhores estão dizendo que fizeram ou que estão fazendo e que Porto Alegre ainda não fez. Essas entidades entregaram aqui, nesta semana, uma reivindicação de Audiência Pública, o que é, de uma certa forma, um direito que cabe a nós e a eles, para fazermos uma discussão para possíveis ajustes nesse processo.

Nós entendemos que a forma como os senhores estão trazendo para nós pode ser a ideal. Com certeza, ninguém aqui está dizendo que contratar uma fundação pública de direito privado está errado ou está correto; imagina-se que a maior parte dos Prefeitos, inclusive, estão adotando esse sistema, mas aí perguntamos se vocês fornecem o vale-alimentação a esses trabalhadores e o vale-transporte. Vocês absorvem a bonificação do 14º salário, visto que o Governo até então dava o 14º salário aos trabalhadores e agora diz, neste Projeto, que vai transferir apenas 10% dessa bonificação? Quais são os Cargos em Comissão criados para esta Fundação? Porque aqui diz que o Presidente é indicado, de uma certa forma, pelo Prefeito, mas que, depois, temos o Vice-Presidente, o Diretor Administrativo Financeiro, o Diretor Técnico e o Supervisor Técnico. Para que tantos diretores ganhando, por exemplo, o Vice-Presidente ganhando R$ 8.088,70, e os demais R$ 8.039,70? Lá, os diretores ganham esse valor, sabedores de que a maioria dos trabalhadores ganha nem mesmo o piso da categoria, tanto os agentes como os técnicos, os enfermeiros e até mesmo os médicos, que, hoje, reivindicam, em nível nacional, o seu piso? Os senhores estão pagando, além do piso, oito mil, que não é o que está acontecendo aqui. Então, são muitas as perguntas as quais nós estamos pedindo para o Governo, que já há acordo, para que nós possamos voltar a discutir em março do ano que vem. Uma vez que o Ministério Público não deu acordo, se transfere a discussão para o ano que vem. Acho muito pertinente, porque, até então, não foi dado espaço adequado para essas discussões que agora estão se apresentando.

É nesse sentido que nós queremos parabenizar aqui a iniciativa e a vinda dos senhores. Tenho certeza de que a nossa ideia não é obstruir, a nossa ideia é fazer uma discussão ampla com o segmento que ora está envolvido e fazer com que este Projeto seja um bem para a Cidade, para o cidadão que espera uma resolutividade melhor no atendimento médico e para os trabalhadores, de uma certa foram, que serão atendidos, e ampliar o atendimento, com certeza. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Srs. Vereadores, eu gostaria que fosse respeitado o tempo dos três minutos por Bancada.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Esse pedido, eu lhe peço, encarecidamente, que faça somente ao Ver. Oliboni, que ainda não conhece o Regimento.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; saúdo o seu convite aos nossos visitantes: o Prefeito Jairo Jorge, a Vice-Prefeita Beth Colombo, o Profº Aloísio Zimmer.

Eu só vou falar do mérito da questão que foi pincelada aqui porque considero muito salutar que enalteçamos o que ouvi aqui da própria Vice-Prefeita, que foi construído lá em Canoas, ouvindo, discutindo com servidores, discutindo com a população. É disso que realmente nós precisamos neste Projeto sobre o qual a gente faz um paralelismo e uma comparação com o de Porto Alegre.

Sou Vereador, mas, antes disso, sou médico, e, no próximo ano, estarei à frente dos trabalhos da Comissão de Saúde com outros colegas, mas eu não entro no mérito do que é melhor, se é UBS ou PSF. Muitas vezes, o que ocorre é que acabamos fragilizando o atendimento nas Unidades de Saúde, fragilizando os mecanismos pelos quais aqueles profissionais podem dar a devida assistência, e depois acaba querendo julgar os seus rendimentos. E penso que aí não é nem correto fazer isso.

Quero dizer que PSF é muito bom em alguns locais, locais como maior vulnerabilidade social, locais com vulnerabilidade econômica, locais com vulnerabilidade de acesso, mas não em todos os locais da Cidade, até porque Porto Alegre é uma cidade muito grande. E, certamente, existem regiões da Cidade que precisam de UBS, ou seja, que precisam de área aberta, que precisam ter os profissionais à disposição para o atendimento.

Eu fico com algumas dúvidas, e é aqui eu faço essa interlocução com vocês. Será que não seria melhor uma fundação pública de direito público em vez de uma fundação pública de direito privado? O mister, a função do Estado não é atuar principalmente na Educação, na Saúde e na Segurança? Não seria melhor uma fundação pública de direito público?

Não seria melhor remunerar bem os profissionais, cobrá-los em suas atividades, anexá-los ao Município com uma gestão competente? Será que precisamos criar outra estrutura, em paralelo, para que possamos admitir os servidores? Será que o problema - e aí nada pessoal, Prefeito Jairo Jorge - não está, em muitas situações, na nossa gestão? Então, essas dúvidas ficam para mim muito fortes.

Eu quero só corrigir um pouco o Ver. Oliboni e também falar de uma outra situação que ocorre no nosso caso. Esse problema começou lá atrás - o Ver. Oliboni se esqueceu de dar ênfase nessa parte -, na extinta FAURGS, que tinha uma taxa de administração exorbitante para o Município. E aí, a partir disso, de iniciar errado o processo, é que ele continua sendo desencadeado errado.

Eu quero dizer que, se a gente - sem perseguir a questão da discussão e da construção, como a gente fez aqui, de forma quase solitária, com a votação da Emenda 26, lá atrás, que depois foi tida como inconstitucional - não construir, pode, ali adiante, termos uma Fundação e que haja uma ADIn - Ação Direta de Inconstitucionalidade - em cima dessa Fundação. Então, é importante a gente construir e fazer essa reflexão, dando um passo depois do outro, de forma muito concreta.

Eu deixo essas considerações e esses questionamentos com os nossos convidados, e quero dar os parabéns para a mobilização dos servidores do Hospital Porto Alegre; é assim que se constrói Saúde. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, eu queria cumprimentar, muito respeitosamente, o Prefeito de Canoas, Jairo Jorge; a Vice-Prefeita, Beth; o Procurador, Aloísio, que é nosso conhecido de outras lutas, e dizer que, com todo respeito à presença e explanação de vocês, eu não penso que a Câmara possa tratar um assunto tão sério como a instituição de um Instituto Municipal para gerenciar a Estratégia da Saúde Família que tem questionamento da maioria dos Sindicatos da área da Saúde, o Simers, o Simpa, o Conselho Municipal de Saúde. Todas as entidades que têm vindo, cotidianamente, à Casa entregar documentos aos Vereadores, às Vereadoras, sobre a questão da Saúde e do Estratégia de Saúde da Família em Porto Alegre, não têm espaço para o contraditório. Não posso aceitar que um debate muito sério, para o futuro de Porto Alegre, esteja querendo, Ver. Oliboni, ser aprovado aos 45 minutos do segundo tempo, no fechar do ano de 2010, sendo que o Ministério Público - e vou trazer o relato da Reunião que houve com a Prefeitura - está dizendo que há problemas no Projeto. Eu apontaria problemas desde o PL nº 92/07, apresentado pelo Governo Lula para gerenciar a Saúde pública nos hospitais federais, como é o caso do Hospital Conceição, porque nós podemos, sim, entrar no debate do que ocorre aos trabalhadores do Conceição, o valor alto que ganham os dirigentes do Hospital Conceição, chegando a 15 mil reais, e os trabalhadores nem sequer, muitas vezes, chegam a mil reais - estão com a faca no pescoço -; mais de duas mil demissões foram protagonizadas por esse hospital federal.

Nós podemos fazer muito debate aqui na tribuna, mas não acho, Presidente, que a Câmara possa fazer um debate tão sério sem ter o contraditório. Também não acho que um debate tão importante para nossa Cidade possa ser sequer divulgado no espelho da nossa discussão de hoje que está na Mesa de todos os Vereadores e Vereadoras, que aponta que o debate hoje seria a Tribuna Popular do Viva Gasômetro e a presença dos trabalhadores e professores da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, para discutir os 40 anos da Faculdade, brindando com a revista “Em questão”. Nós não podemos fazer debates que são fundamentais para Cidade dessa forma.

Acho que, nesse sentido, precisam, sim, ser aprofundados vários pontos, e nós podemos fazer uma retrospectiva com relação à Saúde da Família em Porto Alegre, ao primeiro Projeto apresentado pelo Governo Fogaça, que teve o voto contrário desta Vereadora e do Ver. Pedro Ruas, porque justamente apontava problemas na contratação; propunha, mais uma vez, o regime celetista além de uma série de incongruências - houve a interferência do Ministério Público, porque aquele Projeto não poderia ser aplicado na cidade de Porto Alegre - e o compromisso de um Grupo de Trabalho entre entidades, Prefeitura, Câmara de Vereadores e Ministério Público, para que houvesse uma solução. Esse Grupo de Trabalho se reuniu, sob a gestão do Prefeito Fortunati, na Prefeitura Municipal. E, mais uma vez, veio o Projeto, no final do ano Legislativo, sem ter acordo com as entidades que compunham o Grupo de Trabalho e com a contrariedade do Ministério Público. É um Projeto que fere o art. 39 da Constituição, que fala que, no Município e na Gestão Pública, os servidores têm que ser estatutários; que fere o princípio do controle social, porque cria o Instituto que - pasmem! - é gerenciado pelo próprio Secretário Municipal de Saúde. Ele se reporta a quem? O Secretário é Secretário e é Presidente da fundação de direito privado. Isso cria uma estrutura de Cargos de Confiança que, lamentavelmente, tem sido uma das formas de agradar os amigos do rei e do poder, e não de resolver o problema da Saúde pública, em todas as esferas, e, mesmo assim, a gente vê o debate ser tratado de maneira açodada, apesar da resistência social.

Nós poderíamos entrar em muitos debates, Vereadores e Vereadoras, sobre o que de fato engessa a Saúde pública. Eu diria para vocês: engessa quando o Governo Federal não regulamenta a Emenda Constitucional nº 29, que traria mais dez bilhões para a Saúde Pública; engessa, porque o Governo do Estado não investe em 2% garantido pela Constituição; engessa, porque, muitas vezes, e aqui em Porto Alegre acontece isso, vai mais dinheiro para a publicidade, para Cargo de Confiança do que para investir na Saúde pública. Então, nós não podemos aceitar que é o serviço público que engessa a Saúde pública; o que engessa são os gastos descontrolados dos governos que não valorizam a Saúde pública.

Eu queria saudar os trabalhadores do Hospital Porto Alegre e dizer que logo entraremos na Pauta, mas nós não podemos aceitar a privatização da Saúde. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DR. RAUL TORELLY: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro, quero saudar a presença dos canoenses na nossa Casa, do Prefeito Jairo Jorge; da Vice-Prefeita, Srª Beth Colombo; e do Procurador, Sr. Aloísio, e dizer que eu, que estou nesta lida da Saúde como Médico de postinho de Saúde há 30 anos, como funcionário estatutário, tenho acompanhado, ao longo de todos esses anos, a falta de prioridade para os profissionais da Saúde, mesmo estatutários, a falta de reconhecimento salarial, e, de não havendo o reconhecimento salarial, também a cobrança ficar diminuída em termos dos horários de atendimento. Quem é que perde com isso? É a Saúde, é aquela pessoa que precisa do atendimento. E eu quero reforçar aqui o que foi falado pelo Prefeito Jairo Jorge, que nós, que somos públicos, estamos aqui para, em última análise, fazer com que a Saúde chegue até aquelas pessoas que realmente precisam. Essa é a nossa finalidade. Eu digo que a fundação pública de direito privado, com certeza, não é a melhor situação do mundo, mas, com certeza também, dentro do que foi apresentado ao longo dos 15 anos de PSF aqui em Porto Alegre, é o que mais se aproxima de uma condição para que possamos realmente ampliar o serviço da Saúde básica de Porto Alegre, para que possamos sair das nossas 103 equipes e passarmos, no mínimo, a 150,170, 200 equipes, e sairmos basicamente da questão puramente ideológica. Isto de dizer que esse processo não foi discutido em Porto Alegre, na realidade, não é verdade; isso vem sendo discutido há quatro ou cinco anos, em várias situações, na precariedade das contratações que vêm se alongando no tempo, aqui na Cidade. E agora nós estamos em mais um enfrentamento desse tipo, quando eu acho que devemos dar à população a possibilidade de ser melhor atendida. Com certeza - e foi falado isto -, aqueles que são estatutários vão continuar sendo estatutários. O estatutário, neste momento, não tem conseguido resolver a questão da Saúde pública, e não é porque não se empenhe, não é porque não trabalhe, é porque, ao longo do tempo, as coisas foram sendo depreciadas, e a sua valorização minimizada. Se nós colocarmos todos para estatutários, nós vamos colocá-los nessa vala comum e não vamos atender à necessidade real da população nesse momento. Tomara que nós tenhamos recursos federais e um marco regulatório federal que nos diga realmente o que nós temos que fazer em termos de contratualização dos PSFs. Isso hoje não existe. Há quatro anos, eu era coordenador da 1ª Delegacia Regional de Saúde do nosso Estado, e foi feito um TAC -Termo de Ajustamento de Conduta - pelo Estado, justamente porque vários e vários Municípios estavam nesta mesma situação de dificuldade da contratação dos PSFs.

Eu acho que a situação de Canoas é um pouco mais favorável que a nossa em termos de aprovação do Projeto, porque eles se defrontaram ali com uma questão muito séria que envolve a contratação por cooperativa, e essas cooperativas, muitas vezes, quando não bem administradas - apesar de eu ser um defensor do bom cooperativismo -, não dizem por que vêm. Então, os funcionários, hoje provavelmente contratados por cooperativas, se sentem valorizados entrando para uma fundação pública. Eu tenho essa impressão, acredito que seja nesse sentido. Aqui, nós não temos essa situação; nós precisamos, na realidade, enfrentar essa matéria, porque os conselhos, o sindicato, com certeza, depois de toda discussão, não vão mudar a postura. E todos já conhecemos como é a situação. Agora, temos que nos definir, porque quem realmente precisa é a população.

Precisamos, em aprovando a Fundação, que essas pessoas tenham respeitados os seus direitos - o concurso e que não sejam demitidos de qualquer jeito, como foi bem falado - e avançarmos na Saúde pública com funcionários dignamente remunerados e prestando um serviço de qualidade para a população. Esse é o meu entendimento.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Prefeito Jairo Jorge, Vice-Prefeita Beth Colombo, Dr. Aloísio, nossos cumprimentos. V. Exª, Prefeito, falava, no início, do desvirtuamento do sistema de mão de obra cooperativada, e é verdade. Infelizmente, em razão até do engessamento da CLT, segmentos estão buscando essa saída no sistema de cooperativas de mão de obra. E há aí uma grande injustiça com o próprio INSS, porque a grande maioria desses trabalhadores não está contribuindo e amanhã estará aposentada.

Quero cumprimentá-lo e a sua equipe, a Vice-Prefeita, por aquilo que vêm fazendo em Canoas; pela forma dinâmica, moderna, que tenta implementar um ritmo diferente à Grande Porto Alegre, pois tanto no sistema de Saúde como no de transporte coletivo, a solução vem dessa parceria, desse trabalho integrado. Não há solução diferente de uma cidade para outra. No transporte, na Saúde, nós teremos soluções com esse trabalho integrado. Quero cumprimentá-lo, ainda que não seja o melhor do mundo - isso já foi dito -, mas é uma proposta diferente, e nós, do Governo, vamos apoiar; o Prefeito José Fortunati está muito alinhado a ela, porque parece que, neste momento, é a única saída viável. Parabéns.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Toni Proença está com a palavra.

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, quero cumprimentar o Prefeito Jairo Jorge, a nossa Vice-Prefeita Beth Colombo, o Dr. Aloísio, nosso parceiro de debates e lutas - malsucedidas, é verdade. Cumprimento os servidores e funcionários do Hospital Porto Alegre, que estão nessa luta justa e que têm, certamente, a parceria de todos os Vereadores.

Na verdade, além de cumprimentar pela breve, clara e objetiva exposição dos três oradores que se manifestaram a respeito da Fundação de Canoas, eu quero, primeiro, fazer um comentário. Acho que vocês estão favorecidos, porque me parecia que a Saúde pública, em Canoas, estava muito mais para privatizada do que para estatizada. Vocês tiveram esse favorecimento na construção, e, mesmo assim, levaram dois anos. E, aqui, nós temos o contrário, embora tenhamos alguns trabalhadores da Saúde com contrato muito precário.

Mas, além de cumprimentá-los, o que me traz aqui é, na verdade, fazer dois questionamentos que, talvez, vocês possam ajudar a esclarecer, e faço isso em nome da Bancada do PPS - do Ver. Paulinho Rubem Berta, do Ver. Elias Vidal e em meu nome -, e contando com a ajuda do Diretor do Simers. Primeiro: como será feita a convivência, se é que terá que ser feita, ou a conversão dos trabalhadores que hoje são estatutários com os da Fundação? Segundo: como se dá a relação da titularidade da Presidência, ou do Superintendente, ou do Coordenador da Fundação, com o Secretário da Saúde? O nosso modelo, aqui, parece que tem um equívoco: o Secretário da Saúde será o Presidente da Fundação, e isso nos parece um pouco confuso.

Eram essas as duas questões, e obrigado pela atenção.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, nossa saudação especial ao Prefeito e amigo Jairo Jorge, à Vice-Prefeita Beth Colombo, ao Procurador Aloísio; trago um abraço a todos os demais presentes, especialmente, aos servidores do Hospital Porto Alegre.

Já falaram aqui o Presidente da Comissão de Saúde; os Vereadores Thiago Duarte e Dr. Raul - dois médicos -; tivemos outros ilustres Vereadores tratando do tema também, e isso facilita a nossa participação. Então, cumprimento os senhores que aqui estiveram trazendo essas exposições bastante elucidativas.

Sou Vereador aqui de Porto Alegre, meu caro Prefeito, V. Exª sabe, desde 1989. Lá se vão mais de 20 anos. Cheguei, saí, voltei. Sobre a realidade desse Projeto para Porto Alegre, além de tudo que foi aqui exposto, eu, particularmente, recebi uma grande quantidade de manifestações, todas elas contrárias ao Projeto. Então, sem dizer que nós estamos aí para derrotar ou derrubar tudo, eu acredito que Porto Alegre - e já falei sobre isso - precisa de um grande debate sobre esse tema para aparar as arestas que existem. Eu sou da mesma ideia daqueles que se manifestaram no sentido de que não se vote com urgência o Projeto, para que se possa ter uma discussão bem mais ampla e maior aqui na Cidade. Um abraço! Feliz Natal a todos nós! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente; meu caríssimo Prefeito Jairo Jorge; minha Vice-Prefeita Beth Colombo; Procurador Aloísio Zimmer, na realidade, eu vou me dirigir a Vossas Excelências. Sou um Vereador completamente desiludido falando dos seus Pares. V. Ex^as foram convidadas e, apressados, eles pediram urgência para que aqui comparecessem. E V. Ex^as o fizeram, trazendo o seu conhecimento, a sua experiência, mostrando as possibilidades da nossa vizinha Canoas.

Na segunda-feira, este Vereador havia apresentado um Requerimento de Urgência para que fosse votada a Fundação. Esta Casa sugeriu que não fosse votado o Requerimento, mas que fosse feita uma Reunião, ontem pela manhã, para que se decidisse sobre o Requerimento. O Vereador, com toda a lisura, com toda a tranquilidade, aceitou, porque não é o dono da verdade. E ontem ficou acertado: nós daremos sequência à Fundação - vamos votar -, desde que se vote o Projeto do IPE.

(Aparte antirregimental da Verª Fernanda Melchionna.)

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Vereadora, eu ouvi Vossa Excelência com atenção; por favor, me ouça. Eu não estou pedindo sim, nem não. Eu sou um Vereador bastante consciente para saber o que eu estou dizendo. Ninguém vai me enganar. Eu conheço a posição da Verª Fernanda e a respeito. Agora, eu preciso também ser respeitado.

Ontem, isso ficou nessas condições. Eu tinha, no meu gabinete, o Projeto do IPE, porque os servidores têm não só o seu Sindicato, mas também têm a sua Associação, e temos que respeitar os dois. O que aconteceu? O Projeto estava em meu gabinete, eu o entreguei às 14h30min. Houve duas Sessões Extraordinárias, e nem foi distribuído o material para ser discutida a Pauta. E o Projeto da Fundação não tem urgência, não tem acordo. Então, não sei por que fizeram a chamada dos senhores aqui com tanta pressa.

Eu estou acostumado a respeitar um pedido. Respeitei, fui à Sessão às 11h30min, ontem, e saí completamente desiludido. Eu entendo todas as correspondências que chegaram em meu gabinete contra a Fundação. Agora, a Bancada do Prefeito vai à tribuna e usa a Liderança e diz que não é para votar. Então, não sei o que estão fazendo aqui! Que Bancada tem o Prefeito, se é só o seu Líder que defende isso? Claro que mais Vereadores assinaram, agora, um Pedido de Urgência, mas a Bancada do Prefeito, aquela do seu Partido, essa não; vai lá e usa a Liderança e diz: “Não, não é agora”. Por quê?

(Aparte antirregimental do Ver. Dr. Thiago Duarte.)

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Vereador, eu o ouvi; me ouça, por respeito a minha idade, pelo menos! - me ouça. O Ver. Oliboni discute salários. Bom, eu diria que, no fundo, a discussão é mesmo sobre salários. O Simers, que tem acesso livre nesta Casa, entrou em meu gabinete sem bater a porta, porque a porta estava aberta, e foi recebido todas as vezes, mesmo quando fui Presidente da Casa e terminei com uma greve dos médicos. O Simers luta por um salário, para os médicos, de sete mil reais, com 20 horas semanais, de sete em sete anos diminui e termina o seu período de servidor público com 15 horas semanais - isso é o que eles querem. Então, o que é que querem? Que o concurso público seja feito para servidores do quadro. Ora, se nós dermos R$ 6.821,00 para um médico do PSF concursado e servidor público, os outros médicos devem ganhar a mesma coisa. Então, não está se pensando na Saúde! Esta história de dizer que a verdade faz bem para a Saúde - faz mesmo, a verdade faz bem para tudo - não é verdade, não é verdade...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo).

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, a partir deste momento, para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Não está preocupado o Simers com a Saúde, não; está preocupado com o salário dos médicos, porque o Simers também participou da elaboração deste Projeto; outros que hoje contestam também participaram. E eu só posso estar desiludido, eu tenho muito tempo de Câmara Municipal. Agora, nunca desrespeitei os meus colegas, nunca. E não vou fazer isso agora. Agora, eu fico profundamente triste, mas muito triste mesmo, vendo acontecer o que está acontecendo aqui. O Simers poderia se entender e, se há dificuldade na solução do problema, fazer emendas. O Ver. Oliboni fez 17 Emendas; o Ver. Dr. Thiago fez Emendas, não sei quantas, mas disse que ia me dar as cópias; não deu, mas também não tem problema. O Simers, com matéria paga, chamou a atenção dos Vereadores dizendo: “Vereadores, não vamos atrás da história do bom velhinho”. Eu até pensei que o bom velhinho seria eu, porque sou o mais velho dos Vereadores. Eu pensei que era eu, mas não era.

Bom, depois de atacarem os Vereadores, aí disseram que a solução era fazer mais Postos de Saúde e trazer médicos concursados para o quadro, aí estava solucionado.

Só que o médico concursado tem um salário básico de R$ 1.420,00 ou coisa que o valha; depois tem os 110% se trabalha no Pronto Socorro, dependendo de alguns lugares, têm os 110%; são 30 horas semanais, e há mais a vantagem de 500 reais de abono, que foi aprovado aqui. Então, realmente, eleva um pouco mais, mas não chega a R$ 6.800,00. Então, se a verdade faz bem à Saúde, o Posto de Saúde da Família é importantíssimo, mas para o Simers não é! Então, nós podemos trazer outras soluções, e por aí vai.

Prefeito Jairo Jorge, eu peço desculpas a V. Exª e às pessoas que o acompanham, peço desculpas do fundo do meu coração, mas eu precisava dizer o que eu estava sentindo. Eu acho que esta Casa, quando diz uma coisa e está fazendo outra, só posso estar desiludido. E quando eu vejo a Bancada do Prefeito - sou o Líder do Governo, mas não sou da Bancada do Prefeito - colocar problemas no caminho do Prefeito, aí eu tenho que estar profundamente desiludido.

Política é sensibilidade e capacidade de resposta. Será que eles sabem responder? Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Sr. Jairo Jorge está com a palavra.

O SR. JAIRO JORGE: Eu quero dizer aos Vereadores e Vereadoras que obviamente nós não queremos nos imiscuir nos debates que são travados aqui. O Presidente Tessaro nos pediu para trazer a experiência; obviamente que nós estamos trazendo. Eu tenho conversado com o Prefeito Fortunati, e esta é uma preocupação que está na cabeça de todos os Prefeitos.

Eu queria lembrar que nós iniciamos essa discussão em janeiro de 2009; fizemos, em abril, um seminário nacional, trazendo aqui várias experiências, e, obviamente, nós estamos discutindo, com calma, com tranquilidade, e são quase dois anos já de discussão. Vamos fechar, agora, ao final de dezembro, dois anos de discussão.

Alguns Municípios já optaram por criar a Fundação. Por exemplo, Novo Hamburgo já fez isso; Esteio já fez isso; Sapucaia já fez isso. Nós estamos fazendo o debate. Acho que esse debate que nós fizemos pode ajudar quem está começando, porque nós não temos que “inventar a roda”; a gente tem que aproveitar a discussão, a experiência, como nós fizemos. Buscamos a experiência de Aracaju; a experiência de Sergipe, que é uma experiência muito rica. Eu considero que o Governador Marcelo Déda é uma das grandes cabeças deste País, e nós temos que buscar respostas novas para novas perguntas. Não adianta buscarmos velhas respostas para novas perguntas. E é muito fácil a resposta fácil também. E nós aqui não estamos fazendo isso; estamos procurando construir uma solução que, ao mesmo tempo, mantenha o espírito público e a gestão pública, mas que dê respostas para a qualidade. Ou nós aqui achamos que a qualidade da Saúde está como nós queremos? Não está. Aí, uma hora o problema é o salário, Ver. Dib; em outra hora não é o salário, aí é outro problema. Não, eu acho que a gente tem que escolher qual é o problema, porque, se o problema é o salário, a Fundação vai resolver o problema de salário. Por que a Fundação - e aí eu quero falar diretamente ao Ver. Dr. Thiago - não pode ser uma fundação pública de direito público? Porque, ao ser uma fundação pública de direito público, ela se equipara ao sistema autárquico e ao sistema de Regime Jurídico Único que nós temos dentro da Administração. E aí todos os médicos e todos os servidores da Saúde estarão normatizados pelas mesmas regras que norteiam toda a Administração Pública. Mas eu pergunto: a Saúde não tem especificidades? A Saúde não tem um financiamento próprio? Ao criar uma fundação pública de direito privado, nós podemos constituir uma carreira para a área da Saúde, em que um médico, por exemplo, possa ganhar R$ 8.500,00. Eu desafio! O Simers está falando em sete mil reais, nós estamos pensando em fazer o que faz a Cooperativa: R$ 8.500,00. Eu quero ver até onde vai esse debate, porque hoje não faltam médicos nas cooperativas; faltam médicos nos concursos públicos. Nós fizemos dois concursos públicos, e não conseguimos médicos para o Hospital de Pronto Socorro e para os postos de saúde. Os médicos não se inscreveram, porque os médicos não querem - e o senhor é médico e sabe muito bem disso, Dr. Thiago - trabalhar por dois mil reais para fazer 40 horas. Essa é a realidade, porque sabem que, na iniciativa privada, eles vão ter uma rentabilidade, vão ter um salário digno. É isto o que nós queremos, nós queremos dignidade, nós queremos humanizar o SUS. E nós vamos achar que vamos humanizar o SUS com um regramento que é impossível de gerar essa humanização e esse reconhecimento salarial? A não ser que não seja esse o nosso objetivo. Às vezes, o objetivo é outro, que não, exatamente, aquilo que nós estamos, aparentemente, defendendo, mas, se nós achamos que o problema é o salário, então aqui está a solução do salário, porque eu posso dar a esse servidor, que será um servidor público - porque vai entrar por concurso público - ele tem uma relação com o Estado, é uma fundação pública, mas permite, exatamente, ter uma carreira diferenciada, um salário diferenciado. Porque, se ela for uma fundação pública de direito público, o senhor terá que pagar o mesmo salário que paga para todos os servidores de nível superior. Então o senhor vai cair nisso que o Ver. João Antonio Dib colocou muito bem e não vai poder pagar o salário que o Simers gostaria que fosse pago, porque não vai conseguir fazer isso.

E nós sabemos que o sistema não funciona. Nós estamos defendendo uma coisa que não funciona. Nós queremos uma coisa que funcione, mas que mantenha o espírito público. Mais uma vez, eu pergunto: o que nós queremos? A UERGS está mais parecida com a PUC, com a FAPA, ou está mais parecida com a UFRGS? Eu quero que respondam. Está mais parecida com a UFRGS, porque a UERGS é uma Universidade Estadual do Rio Grande do Sul e é uma fundação pública de direito privado. A UERGS, que nós tanto defendemos e que está lá sendo, muitas vezes, asfixiada, vai ser recuperada, mas é uma fundação pública de direito privado, que é igual a quê? E igual à UFRGS, não é igual à PUC, não é igual à FAPA, não é igual ao IPA.

É essa a questão que nós temos que debater. E eu quero falar aos Vereadores e Vereadoras, muitos diriam: ao contrário. É verdade, tem muita gente que é contrária, muitos eram contrários ao ProUni. Eu debati, na época em que eu era Secretário Executivo do Ministério da Educação, em todo o Brasil, e muita gente que era contrária ao ProUni dizia que o ProUni era a privatização das universidades, que o ProUni iria acabar com as universidades, e hoje nós temos 700 mil jovens dentro de universidade, filhos de trabalhadores, e houve uma valorização da universidade pública como nunca aconteceu neste Brasil.

Então as pessoas que eram contrárias foram vendo que se construiu um caminho novo de valorização do público, da valorização do Estado. Agora, tem gente, obviamente, que nunca reconhece, porque tem uma visão diferente, e é um direito democrático as pessoas pensarem diferente, mas a vida mostrou que o ProUni é uma realidade positiva, mas havia gente que era contra, que dizia isso. Eu me lembro quando o Ministro da Educação, Tarso Genro, foi à Câmara Federal fazer o debate do ProUni pela primeira vez, e ele disse que era a estatização de vagas públicas, mas muitas pessoas disseram que não. Depois também essas pessoas mudaram de opinião.

Eu tenho certeza, Vereadores e Vereadoras, de que também os sindicatos, os setores, vão ver que essa é uma proposta que mantém o sentido público, mas que garante resultados, porque hoje nós temos que ter resultados. É isto que nós queremos, ou nós não queremos que o médico atenda a 380 pessoas? É bom ele atender a 24 pessoas, 30 pessoas, 40 pessoas, enquanto as pessoas que estão lá nas ruas voltam para casa porque não têm o atendimento? Será que nós queremos essa falta de controle que nós temos hoje ou nós queremos que ele tenha um salário digno e tenha capacidade de dar resultado para a população? O custo da consulta desse médico cooperado que ganha R$ 8.500,00 e que tem um número muito menor de consultas é igual ao de um funcionário público que está lá, muitas vezes um médico que tem um salário menor, mas que tem o triplo, ou cinco vezes mais, de consultas comparadas àquele servidor, àquele trabalhador da cooperativa, mas não queremos a precarização. Então, ou é esse o caminho... E aí eu digo para vocês: não é que essa seja a melhor alternativa; não há alternativa. Na verdade, há uma alternativa, que são as OSCIPs. Bom, mas aí é a alternativa do quanto pior melhor, porque aí vai para a privatização e, nesse caso, eu tenho elementos e argumentos, para questionar. Eu não sou a favor desse caminho. O meu caminho é uma alternativa, e é uma alternativa pública, uma alternativa estatal, que valoriza o servidor público, que resgata, perante a sociedade, o serviço público.

Agora, nós temos que ter coragem para construir respostas novas para as velhas perguntas. É muito bom aqueles que têm as velhas respostas fazerem um discurso fácil, mas que, diante das novas perguntas, fazem sempre a profissão das velhas respostas. A sociedade não aceita mais isso, para isso não há mais espaço.

É esta a contribuição, este debate que nós queremos trazer, com humildade. Vocês, Vereadores, têm autonomia, vão ao o debate; façam a discussão como acharem melhor, e nós queremos contribuir com essas ideias.

Está aqui a nossa assessoria jurídica, os nossos Procuradores estudaram muito isso. Nós estamos há dois anos discutindo, e estamos abertos ao diálogo. Não é verdade que a Constituição proíbe. A Constituição estabelece que uma fundação pública de direito público tem que ter um regime jurídico único; agora, uma fundação pública de direito privado não está dentro desta regra. É que, às vezes, a gente lê só aquilo que nos interessa. Mas estamos abertos para fazer o debate, para contribuir, porque eu tenho certeza de que, dessa forma, nós vamos garantir que o SUS seja público, seja estatal e que a população tenha um serviço de qualidade. Eu tenho certeza de que é isso o que as entidades querem, o que os Vereadores querem e o que todos nós desejamos. Muito obrigado pelo convite, e nós estamos à disposição. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Câmara de Vereadores de Porto Alegre agradece a presença do nosso Prefeito Jairo Jorge, da Vice-Prefeita Beth Colombo e do Procurador do Município, Aloísio Zimmer.

Com essa última fala, encerramos o Comparecimento do Prefeito, que veio falar sobre o tema Fundação Municipal da Saúde de Canoas, tendo em vista o nosso Projeto aqui em Porto Alegre. Muito obrigado, Prefeito. Seja sempre bem-vindo a esta Casa.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h44min.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro – às 15h46min): Estão reabertos os trabalhos.

Mais uma vez, queremos agradecer ao Prefeito Jairo Jorge, à Vice-Prefeita Beth Colombo e ao Procurador a visita à nossa Câmara de Vereadores, com os devidos esclarecimentos.

Também queremos anunciar que estamos recebendo aqui, em visita orientada, o Projeto Jovem Aprendiz do Senac. São cinquenta e cinco alunos, de 14 a 20 anos, acompanhados pelos Profs. Evandro da Silva, Márcia Pinheiro, Luis Dorneles e Marivone Sabadin. Esta atividade faz parte do Projeto de Educação Política que a Seção de Memorial desenvolve com as escolas de Porto Alegre, com a equipe do nosso Jorginho, que sempre faz com que os jovens possam conhecer e presenciar as nossas atividades, tomando conhecimento do trabalho legislativo deste Município. Muito obrigado, e sejam bem-vindos. (Palmas.)

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COMUNICAÇÕES

Hoje, este período é destinado ao tema específico: Lançamento da Revista “Em Questão”, da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da UFRGS - Fabico. Os palestrantes são a Profª Nilda Jacques e o Profº Valdir José Morigi, os quais convido para compor a Mesa.

O Sr. Valdir José Morigi está com a palavra.

O SR. VALDIR JOSÉ MORIGI: Boa-tarde, Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; senhores e senhoras; agradeço o convite feito pela Verª Fernanda Melchionna para apresentar a Revista “Em Questão”.

É uma revista da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e, por ocasião dos 40 anos da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, lançamos um número especial, que tem como tema “Porto Alegre Imaginada”, fazendo parte de uma pesquisa em rede na América Latina. Para vocês terem uma noção do que trata essa revista, nós temos aqui alguns resultados parciais dessa pesquisa. Ela vem com o prefácio do Profº Armando Silva, da Universidade Nacional da Colômbia, e esses resultados parciais tratam de mapas imaginários da cidade e de como é que os meios de comunicação percebem a nossa Cidade, como colocam a nossa Cidade.

Então, nós temos o rádio, a televisão, o cinema, as cartas dos leitores do jornal Zero Hora e também os cartões-postais da Cidade e os álbuns de família. Nessa coletânea, nesse número especial, são sete artigos. A revista também está on-line, no endereço que pode ser acessado por todos: www.ufrgs.br/revistaemquestão.

Trouxe aqui três exemplares; um que entrego para o Presidente; outro, para o Memorial e outro para circular entre os Vereadores.

(Procede-se à entrega dos três exemplares da revista “Em Questão”.)

O SR. VALDIR JOSÉ MORIGI: Neste momento, também estamos elaborando um livro, que já está na sua parte final. Aproveitamos esta oportunidade para pedir um apoio para melhor divulgação e para a impressão do livro devido ao fato de ser um tema relacionado com a nossa vida, com a nossa Cidade.

Passo a palavra, para melhores informações sobre essa pesquisa, à professora Nilda Jacques.

A SRA. NILDA JACQUES: Boa-tarde a todos! Quero agradecer o convite da Verª Fernanda, nossa ex-aluna.

Dado o adiantado da hora - temos uma reunião no nosso Programa de Pós-Graduação -, eu vou fazer uma breve apresentação do que significa este projeto e por que da inserção de Porto Alegre nesta pesquisa. (Apresentação de Powerpoint.) Este projeto foi coordenado pelo Profº Armando Silva, da Universidade Nacional da Colômbia; e congrega 13 cidades da América Latina, a maioria delas são Capitais: Lima, Buenos Aires, Montevidéu, Cidade do México, Assunção, Quito, São Paulo, La Paz, Barcelona, Sevilha - essas duas últimas, porque o projeto foi feito em convênio entre América Latina e Espanha -; Cidade do Panamá, Santiago do Chile e Caracas.

O nome do projeto geral é “Imaginários Urbanos”, em direção ao desenvolvimento do urbanismo a partir dos cidadãos.

As cidades que participaram da primeira etapa da pesquisa já têm os livros publicados, como “São Paulo imaginada”, “Buenos Aires imaginada”, “Montevidéu imaginada”, ”Santiago imaginada”, “La Paz imaginada”, “Bogotá imaginada”, que foi o primeiro volume.

Porto Alegre entrou neste projeto já quando estava finalizada a primeira etapa, que tinha financiamento tanto para a pesquisa quanto para as publicações, justamente porque achei que esta Cidade, que já faz parte do imaginário internacional, merecia entrar nessa pesquisa, nessa coleção. Nós estamos agora, depois da publicação desta revista, finalizando o livro, e a próxima etapa é a sua publicação, para a qual estamos procurando, além de apoio financeiro, uma editora que possa nos fazer entrar nessa coleção. Desde o início, na primeira etapa da pesquisa, os apoios institucionais que essa pesquisa latino-americana teve foram: da Fundação Convênio Andrés Bello, da Universidade Nacional da Colômbia e da Fundação Antoni Tàpies, que é de Barcelona.

Essa pesquisa, que pensa o imaginário do cidadão, dada sua importância, ganhou uma repercussão muito interessante em vários âmbitos da política e da cultura, tanto que o Armando Silva, Coordenador-Geral do Projeto, foi convidado duas vezes para participar de bienais - a Bienal de Kassel e a Bienal de São Paulo -, porque ela mexe com a questão estética e urbanística e também com a questão da participação dos cidadãos nas cidades.

Nós queremos agradecer o convite, e, se houver algum interesse da Câmara em apoiar este Projeto, estamos às ordens na Fabico. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado aos palestrantes.

Vendo os livros aqui, eu quero dizer que eles são lindos e tenho certeza de que não haverá dificuldades de conseguirem patrocínio para que isso possa acontecer.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, eu queria pedir a sensibilidade do Plenário, porque nós acabamos tendo essa outra pauta entre a programação oficial, e os nosso professores, que têm uma pauta agora lá no programa de Pós-Graduação, fizeram um esforço para permanecer, apesar do nosso atraso; por isso eu queria que todos fizessem apartes, para mim vai ser uma honra. Como estudante da Faculdade de Biblioteconomia, por formação, e também como cidadã de Porto Alegre e Vereadora, eu queria parabenizá-los pelo trabalho.

Acho que a Profª Nilda Jacques e o meu eterno Profº Valdir Morigi, professor de várias cadeiras, excelente professor da nossa Faculdade, fizeram um levantamento histórico de muitas coisas que nós debatemos aqui na Câmara. Eles, a partir de um projeto que é latino-americano, como foi mostrado pela professora - sendo que a nossa Capital se incorporou entre uma das últimas cidades, a partir de um esforço da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, que completa 40 anos de muitas histórias, muita contribuição social para Porto Alegre, para o Rio Grande do Sul -, produziram esse belo exemplar.

Muitas vezes, quando debatemos o Plano Diretor, Verª Sofia Cavedon, companheira de muitos debates do Plano Diretor, e Ver. Toni Proença, nós debatemos a importância da memória histórica e do imaginário da cidade planejada que nós tanto desejamos. Esse trabalho busca, justamente, fazer relação da cidade imaginada com o cidadão, a cidadã, com os meios de comunicação, porque eles fizeram um levantamento histórico muito interessante, Ver. Toni Proença.

O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Fernanda Melchionna, quero saudá-la pela oportunidade de nos colocar em contato com essa experiência, com essa pesquisa; saudar a Professora e o Professor e dizer que fizeram um belíssimo trabalho; a aluna, realmente, vingou - como diria a minha avó -, ela é uma belíssima Vereadora, nos representa a todos. Como vocês estão com o horário apertado em função do acalorado debate anterior, eu queria sugerir que vocês pudessem mandar o material escrito para os e-mails dos Vereadores, para que a gente pudesse se inteirar mais e poder interagir com esse belíssimo projeto de vocês. Parabéns, Fernanda!

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Obrigada, Ver. Toni. Certamente, muito do aprendizado veio dos bancos da Faculdade e do movimento estudantil - está aqui o nosso colega Marcos, justamente oriundo dessa nossa tradição.

O Sr. Airto Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Cara Vereadora, sei que o tempo está escasso, por isso serei rápido, eu queria registrar, como Professor que sou, há muitos anos, há algumas décadas, na verdade, que a sociedade evolui, o mundo melhora exatamente pelas pesquisas que abnegadas criaturas humanas que têm saído por aí com as dificuldades, e conseguido construir o cabedal de ensinamentos que hoje temos. Portanto, estamos juntos. Quero cumprimentá-la pela iniciativa e trazer um abraço carinhoso a vocês que aqui estão na tarde de hoje.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Obrigada, Ver. Airto Ferronato, que foi Relator do Plano Diretor na questão do Centro Histórico da nossa Cidade, e, inclusive, Vereador, está aqui na capa da revista uma bonita foto sobre o Viaduto, que, justamente, tem muita história. Eu gostaria de oferecer o aparte a todos os Vereadores que quiserem apartear, no sentido dessa retrospectiva. Ver. João Dib, Líder do Governo, que gostou bastante do trabalho, vou lhe deixar um exemplar, há nele a questão da cobertura na rádio, no cinema, os mapas postais da nossa Cidade, que V. Exª conhece bastante também pela sua história em Porto Alegre. Então, eu queria concluir dizendo que, mais uma vez, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, através do seu quadro de professores, da sua pesquisa, da sua extensão, dá retorno social para a nossa cidade de Porto Alegre, buscando construir justamente a memória coletiva por meio desse exemplar.

Este debate renderia uma tarde inteira, mas como os professores têm seus compromissos, eu gostaria de dar um aparte para todos os Vereadores que quiserem falar, porque eles, infelizmente, terão que sair.

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora, só para não deixar passar em brancas nuvens. Nós subscrevemos o que já foi dito pela colega e pelos dois aparteantes e aguardamos que os elementos que serão transferidos para nós, via Internet, cheguem com a maior brevidade possível, porque queremos nos somar no apoio a essa publicação.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Obrigada, Ver. Pujol.

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Fernanda e professores, eu gostaria também de cumprimentar a Universidade e vocês pela iniciativa. Acho que essa aproximação da Universidade, fazendo leituras da Cidade e, a partir do conhecimento que a Universidade produz, traduzindo a vontade, uma avaliação e uma construção de possibilidades para a cidade de Porto Alegre, é fundamental. O que entendo ser necessário, na verdade, é articular melhor as políticas públicas com a reflexão e com a produção da Universidade. Há pouco, eu estava com o José Francisco, que tem um livro sobre a escultura pública em Porto Alegre - esse tema das esculturas públicas em Porto Alegre está aqui na Casa -, e ali há muito instrumento para produção, para ajuste na política pública, para entendimento dos próprios Vereadores.

Então, parabéns. Espero que essa Revista possa ser acessada por nós. Não sei se é o caso de a Câmara comprar ou se todos os Vereadores podem comprar na sua cota, mas acredito que esses livros, que considero paradidáticos, são fundamentais para a ação dos Vereadores, para o aprimoramento da democracia e para a possibilidade de o cidadão ser escutado, sendo sua voz e vontade traduzidas em políticas públicas. Parabéns e obrigada pela presença de vocês.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Fernanda, serei muito conciso. Realmente Porto Alegre estava precisando do trabalho que agora está sendo feito. Imaginamos Porto Alegre como a melhor Cidade do mundo, e vocês vão ajudar que ela seja. Os meus cumprimentos e muito sucesso.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Obrigada, Ver. João Antonio Dib.

Então, eu gostaria de esclarecer que, infelizmente, as verbas da pesquisa da Universidade e da produção são pequenas perto dos desafios e da beleza das publicações. Por isso, não temos ainda muitos exemplares deste livro. Foi feita uma primeira tiragem de apenas 200 exemplares, e nós queremos buscar a parceria da Câmara Municipal, Verª Sofia - que será a nossa Presidente - e Ver. Tessaro, no sentido de ajudar na publicação desse material, Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, que também ficou muito emocionado com o trabalho.

Terminamos este período de Comunicações agradecendo o belo trabalho da Professora Nilda Jacques e do Professor Valdir José Morigi, parabenizamos a Universidade Federal do Rio Grande do Sul pelo retorno social que traz para a cidade de Porto Alegre, e gostaria de dizer que nós, Vereadores e Vereadoras da Câmara, podemos ajudar a publicizá-lo, para que esse trabalho seja democratizado e chegue a mais cidadãos e cidadãs nas escolas, nas periferias, nos bairros da nossa Cidade.

Eu agradeço a presença dos dois professores, dizendo que lamentamos o atraso da Sessão, o que seria um bom debate para seguirmos, mas que não faltarão oportunidades, porque nós sabemos do belo trabalho que vocês fazem na Fabico e do belo trabalho de pesquisa histórica e memória expressa no livro. Certamente, a Câmara será parceira de muitas atividades com vocês dois. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Queremos agradecer à professora Nilda e ao Professor Valdir. Convidamos a Verª Fernanda para, junto com os Professores, fazer a entrega para o Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, de um exemplar da Revista “Em Questão”, cujo tema é “Porto Alegre Imaginada”, que está muito bonito, com uma capa maravilhosa, o que demonstra que Porto Alegre, como disse o Ver. João Antonio Dib, pode ser a nossa Cidade do futuro, a bela Cidade que todos nós queremos. Agradecemos a presença de vocês em nome da Mesa Diretora. Muito obrigado.

(Procede-se à entrega da Revista.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Encerrado o período de Comunicações.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 4386/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 061/10, que desafeta e autoriza a permuta de áreas particulares necessárias à implantação do leito viário da Rua Bezerra de Menezes por próprios decorrentes do aterramento do Arroio Passo da Areia, nesta Capital.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não há quem queira discutir a Pauta.

Encerrada a discussão da Pauta.

Convido o Ver. Luiz Braz para assumir a Presidência da Reunião Conjunta das Comissões.

Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h04min.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo – às 17h29min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.

O SR. PEDRO RUAS (Questão de Ordem): Excelência, peço abertura do painel para registro das presenças.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): V. Exª pede verificação de quórum?

O SR. PEDRO RUAS: Não, eu quero fazer o registro da minha presença.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): V. Exª pode fazer isso na sua mesa.

O SR. PEDRO RUAS: Logo após, peço verificação de quórum.

O SR. TONI PROENÇA: Ver. Bernardino, na presidência desta Sessão, eu queria fazer uma comunicação a este Plenário. Este Plenário fez uma Moção pedindo a aprovação de todas as Emendas que beneficiavam o Espaço Cultural Terreira da Tribo. Quero dar a notícia de que o Governo Federal já empenhou todas as Emendas. Então, finalmente, teremos o Espaço Cultural Terreira da Tribo. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Solicito a abertura do painel para verificação de quórum, por solicitação do Ver. Pedro Ruas.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, apenas em função da preocupação de todos os Vereadores com os camelôs que foram despejados, eu quero informar a todos que estamos conversando, por telefone, com o Secretário Busatto, com o Secretário Valter Nagelstein, para que proporcionem um espaço, nesta semana, que foi o compromisso assumido com o Ver. DJ, com o Ver. Toni, com os outros Vereadores, pelo menos na semana anterior ao Natal. E que a Casa, portanto, ajude a vigiar para que isso aconteça.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Acolho o seu Requerimento, Vereadora.

(Precede-se à verificação de quórum.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Havendo quórum, passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. ANDRÉ CARÚS: Ver. Bernardino, apenas para comunicar que, na próxima segunda-feira, com o retorno do Ver. Haroldo, eu estarei, mais uma vez, deixando a Casa, e quero agradecer o período que estivemos aqui manifestando as nossas posições e colaborando com os andamentos da Casa. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. André Carús está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

O SR. ANDRÉ CARÚS: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, com a garantia do quórum, eu quero fazer uma breve manifestação com relação a um tema que tem sido recorrente, que é a preocupação dos cidadãos de Porto Alegre das mais diferentes regiões da Cidade e que diz respeito ao Projeto de Revitalização do Cais Mauá. Nós temos, atualmente, uma representação, por parte da Antaq, tramitando no Supremo Tribunal Federal, cujo Relator é o Ministro Dias Toffoli - recém indicado para esta cadeira pelo Presidente Lula -, que trata exatamente da possibilidade de embargar ou confirmar a realização do empreendimento que está previsto para o Cais Mauá, conforme o certame, a licitação aberta pelo Governo Estadual ainda no ano passado.

Recentemente, o Presidente Estadual do Partido dos Trabalhadores, Deputado Estadual Raul Pont, ingressou também com representação junto ao Ministério Público de Contas, questionando o Projeto de Revitalização do Cais Mauá. A resposta do Procurador Geraldo da Camino foi contrária, e um dos argumentos utilizados pelo Deputado Raul Pont é de que aquele um milhão que será pago por ano pelo consórcio vencedor da licitação para utilização da área do Cais Mauá era irrisório.

Ora, não se trata aqui de nos preocuparmos com aquilo que será pago pelo consórcio vencedor da licitação ao utilizar o Cais Mauá; o que importa aqui é que, com esse Projeto, que garante a revitalização de uma área notadamente degradada e abandonada ao longo do tempo na Cidade, o empreendimento prevê um investimento de 500 milhões de reais na Cidade. Com a revitalização do Cais, os moradores do Centro e os cidadãos de toda a cidade de Porto Alegre poderão desfrutar de um espaço que até hoje não teve destinação alguma. Lá, nós teremos atrações culturais, atrações artísticas, espaço livre de cultura e lazer para que todos possam utilizar.

Então, eu faço um apelo - e até fico um pouco decepcionado com alguns Deputados Estaduais que não o trataram com a devida atenção na Assembleia Legislativa, uma vez que houve, por parte de um Parlamentar Estadual, o Dep. Raul Pont, uma representação contrária ao andamento do Projeto de Revitalização - ao Governador eleito, Tarso Genro, e à sua equipe de transição para que não se ignore tudo o que já foi realizado em prol da Cidade. Os representantes da área do Turismo, os representantes do Sindpoa, que já vieram a esta Casa, inclusive, manifestar a sua posição, sabem quanto será o prejuízo na arrecadação do turismo de negócios, do turismo internacional para a cidade de Porto Alegre se não for confirmado o Projeto de Revitalização do Cais. Muitas vezes, se dá um passo para trás e não se dá nenhum passo para frente. E atender a retrocessos de correntes que possam reivindicar isso, agora, no início de um Governo que se propõe a ser de coalizão e reconciliação estadual não é adequado.

Então, eu faço essa colocação aqui porque defendo o desenvolvimento e o crescimento da Cidade, e o Projeto que revitaliza o Cais Mauá está inserido nisso. Apenas para citar um exemplo: quando o Estado abriu mão de ter empreendimentos consistentes para o seu desenvolvimento, nós perdemos muito em Receita, em empregos e em crescimento com relação a outros Estados. Lá atrás, quando a Ford foi embora - e aqui não cabe a autoria de quem a mandou embora, se foi o Governo Federal ou o Estadual da época -, nós perdemos cem mil empregos com aquela debandada. Enquanto o Governo Estadual poderia direcionar 450 milhões de reais em benefícios fiscais, na época, a previsão que se tinha, com a primeira fase do projeto, é que se arrecadaria em torno de 2,2 bilhões de dólares. Um Governo que se põe na coalizão, Ver. Mauro Pinheiro, e que, certamente, fará o seu papel nessa direção, não pode abrir mão ou emperrar o andamento do Projeto de Revitalização do Cais Mauá, que é, sim, uma demanda que gerou uma expectativa muito grande na população de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, quero dar os meus cumprimentos e dizer da minha felicidade, neste momento, quando vi o meu colega, Ver. Toni Proença, usar um aparte e relatar sobre a questão das emendas que foram aceitas e aprovadas do Território da Paz. O investimento na Cultura é quase nada neste País. Eu quero dar os meus parabéns, até porque esse Projeto passou pela Comissão da qual faço parte, fui um dos seus articuladores, quando fui Presidente da Comissão de Educação desta Casa, e isso me deixa muito feliz e muito contente, Verª Fernanda. Fiz parte da mesma Comissão que a senhora, com muito prazer e muito honra, e estou voltando para a Comissão de Educação no ano que vem.

Ver. João Antonio Dib, nosso Líder do Governo, quando estou sentado aqui e o vejo, sinto uma honra imensa por fazer parte do mesmo mandato que o senhor. Mas quero ser rápido e lhe dizer que o PTB é base do Governo; temos um compromisso com o Prefeito e temos correspondido. Evidentemente, temos compromisso com a sociedade, com Porto Alegre, mas temos correspondido ao Prefeito, porque o Prefeito tem tido compromisso com a sociedade.

Hoje, eu iria falar em Liderança, quando se discutia a questão da Saúde. Se existe pena de morte no País, ela está na Saúde pública. O problema da Saúde pública não é regional, mas um problema nacional. No nosso País, a Educação e a Saúde pública, Ver. Pedro Ruas, não deveriam ter bandeira política! Mas hoje, pelo o que eu ouvi neste Plenário, parece que o tema da Saúde tem bandeira política, por parte de alguns Vereadores. Ver. Pedro Ruas, o nosso País vende praticamente a alma para pagar impostos - o nosso País é o país onde mais se pagam impostos -, e os trabalhadores da Saúde não deveriam estar reivindicando A, B, ou C, pois eles deveriam ter os seus direitos adquiridos e confirmados, mas não é isso o que acontece neste País, por incrível que pareça. E, hoje, nós temos um Secretário da Saúde que atende todos e todas deste Parlamento.

Então, em nome da minha Bancada, eu quero ser solidário aos funcionários do Hospital Porto Alegre e também quero aproveitar para dar os cumprimentos ao nosso Presidente Nelcir Tessaro, que assumiu como Prefeito e que está aqui conosco hoje - ele saiu diretamente da Prefeitura e veio para cá.

Eu gostaria de encerrar o meu discurso dando os parabéns ao Ver. André. Você é um grande Vereador; você, com certeza, contribui muito, toda vez que está aqui, e quando não está também. Espero que, na próxima Legislatura, você esteja aqui definitivamente. Seja bem-vindo a esta Casa, e pode ter certeza que o seu recesso será curto. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. MAURO PINHEIRO: Presidente, Ver. Bernardino; demais Vereadores e Vereadoras; público que nos assiste pelo Canal 16; público presente nas galerias, em primeiro lugar, eu quero saudar o nosso Ver. Nelcir Tessaro, Presidente desta Casa, que assumiu como Prefeito da cidade de Porto Alegre e está aqui presente na Sessão. Saudações, Prefeito Nelcir Tessaro.

Em segundo lugar, eu não poderia deixar de me manifestar, pelo Partido dos Trabalhadores, em nome da minha Bancada, Ver. André Carús, a respeito do Cais do Porto, que V. Exª falava anteriormente. Quero dizer que este Vereador votou favoravelmente ao Projeto do Cais do Porto, até porque, na minha opinião, a cidade de Porto Alegre tem que se desenvolver, tem que crescer, não dá mais para ficarmos de costas para o rio Guaíba, temos que desenvolver a região do Cais do Porto.

E V. Exª pode ter certeza de que o Governador eleito Tarso Genro não é contrário ao Cais do Porto. O que acontece é que a Governadora Yeda Crusius tem que entender que ela já está em final de mandato e que esses projetos devem começar a ser discutidos com o próximo Governador. Ela não pode ir tomando decisões; está terminando o seu mandato, e, a partir de 1º de janeiro, nós vamos ter um novo Governador, e ela tem que fazer essa discussão. Outro problema é que ela também deveria ter acertado os valores desse Projeto com a Antaq, que é a responsável pelo Porto. A Governadora tomou as medidas pela vontade dela, não discutiu com a Antaq, não discutiu com o próximo Governo, o que causou um problema. A Antaq é responsável por aquela área, e os valores não foram discutidos com ela, mas podem ter certeza de que a Bancada do Partido dos Trabalhadores quer fazer essa discussão. O Governador, tenho certeza, vai levar adiante esse Projeto.

Agora, nós temos que ver o que é legal e regimental; não podemos levar pela vontade das pessoas, temos que seguir o que está correto, e a Governadora tomou medidas sem consultar a Antaq, que, inclusive, entrou na Justiça. Resolvidos esses problemas legais, podem ter certeza de que o Partido dos Trabalhadores vai levar adiante todos os projetos que forem importantes para o nosso Estado. E a Bancada do Partido dos Trabalhadores, aqui da Câmara, é favorável, e quer fazer a discussão não só desse Projeto como de outros. Agora, é importante salientar que tem que se fazer aquilo que está previsto em lei, não se pode tomar decisões de última hora, ao apagar das luzes. É importante que a Governadora comece a conversar com o próximo Governo que está sendo instalado. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Visivelmente, não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h47min.)

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